No dia 1º de outubro vamos escolher os novos conselheiros e conselheiras tutelares das cidades brasileiras: é A Eleição do Ano, que muda o presente e o futuro do Brasil. Para garantir que os Conselhos Tutelares sejam ocupados por pessoas realmente comprometidas com o Estatuto da Criança e do Adolescente, criamos uma plataforma para conectar eleitores(as) e candidatos(as).

SOU CANDIDATO(A) SOU ELEITOR(A)

Vote pelas crianças

O trabalho dos Conselhos Tutelares é fundamental para a garantia de direitos de crianças e adolescentes, mas a escolha de conselheiros e conselheiras tutelares ainda é pouco conhecida pela população. Quem perde com isso é quem mais precisa de cuidado.
A gente costuma se engajar em eleições presidenciais, estaduais e municipais, e também pode fazer bonito para decidir quem assumirá o Conselho Tutelar da comunidade onde a gente vive. No dia 1º de outubro, seremos milhões votando por nossas crianças e adolescentes!

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O que fazem os Conselhos Tutelares?

Os Conselhos Tutelares representam a sociedade na proteção dos direitos de crianças e adolescentes. São órgãos que atuam diante de qualquer omissão da família, da comunidade ou do próprio Estado e trabalham para que esses direitos sejam respeitados por toda a população.

Conselheiros e conselheiras devem agir não apenas quando existe uma violação, mas também de forma preventiva, evitando que o pior aconteça. É um trabalho atento a qualquer sinal de violência (física, psicológica ou sexual), abandono, negligência ou situações de risco. 

Você também pode fortalecer esse movimento pelo cuidado de crianças e adolescentes! Participe do processo de escolha dos Conselhos Tutelares na Eleição do Ano!

QUERO VOTAR

Como funciona a eleição?

Cada município brasileiro possui pelo menos um Conselho Tutelar. Cidades maiores têm Conselhos Tutelares organizados por região.

A cada 4 anos, pessoas interessadas em integrar o Conselho apresentam suas candidaturas. O próximo mandato vai de 2024 a 2028.

Este ano, a eleição acontece no dia 1º de outubro, entre 8h e 17h 🗓️

Se você tem mais de 16 anos e está com seu título de eleitor regularizado, você pode votar! Informe-se na prefeitura do seu domicílio eleitoral sobre os locais de votação.

Depois da votação, quem analisa os votos é Comissão Eleitoral composta em cada cidade e as prefeituras são responsáveis por publicar o resultado.

O que esperar das candidaturas comprometidas com A Eleição do Ano?

Atuação em parceria permanente com serviços de proteção dos direitos da criança e do adolescente.

Participação popular na construção de políticas públicas para crianças e adolescentes.

Respeito à liberdade religiosa, ao Estado laico e às diferentes religiosidades, com enfrentamento ativo ao racismo religioso.

Respeito aos direitos da população LGBT+, como o nome social de pessoas trans e a constituição de famílias homoparentais.

Prioridade ao acionamento da rede de proteção, com encaminhamento a medidas socioeducativas como último recurso.

Prioridade à manutenção dos vínculos familiares, com medida de abrigamento como último recurso (e sempre decidida com aval do Ministério Público).

Garantia de escuta especializada e depoimento especial para crianças e adolescentes em situação de violência.

Respeito aos direitos sexuais e reprodutivos e garantia de acesso ao aborto legal para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

Efetivação dos direitos de populações indígenas e povos e comunidades tradicionais.

Planejamento de acordo com o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

Colaboração com o Poder Executivo local na elaboração do orçamento para crianças e adolescentes.

Registro permanente de informações no SIPIA - Sistema de Informação para Infância e Adolescência.

A Eleição do Ano se reserva o direito de retirar da plataforma qualquer candidatura que não esteja de acordo com os princípios acima.

quero inscrever minha candidatura
Logomarca da campanha A Eleição do Ano

A Eleição do Ano é uma iniciativa de uma coalizão de organizações de direitos humanos para promover o processo de escolha para Conselhos Tutelares em todo o território brasileiro.

Realização

NOSSAS Confedaração Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes Observatório dos Conselhos - RJ Agenda 227 Fórum Nacional DCA #MeuVotoPeloECA Marginal Favela, Rio de Janeiro Andi  - Comunicação e Direitos Alana Minha Manaus Minha BH Minha Sampa Meu Rio